É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o título de propriedade oficial (escritura pública e matricula imobiliária em seu nome) e que informa ser o detentor oficial da posse do imóvel em que reside ou que tenha como entendimento ser de sua propriedade.

Trata-se de uma Declaração que deverá ser levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove esta posse.

A Declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim, sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for, de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação do imóvel como localização, área total metragem, identificação dos vizinhos do terreno e as benfeitorias realizadas neste.

Tem como objetivo tornar público perante todos, quem detém a posse do imóvel para poder o possuidor ter oficialmente um documento hábil que futuramente possa regularizar a propriedade imobiliária seja por usucapião ou outro documento que comprove este direito.

Abaixo um modelo e as observações necessárias.

DECLARAÇÃO DE POSSE

MODELO

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo 485 do código civil de 2002 que:

Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacifica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matricula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida na data de xx/xx/xxxxx (por extenso), com metragem de frente xxxx, fundos, xxxx, leteral direita xxx, lateral esquerda xxxx, com área total de xxxx m². Como vizinhos lindeiros, do lado esquerdo de quem olha da rua, Fulano de tal, RG e CPF e do lado esquerdo Sicrano de tal, RG e CPF e nos fundos, divisa com terreno de Fulano de tal, RG e CPF, todos como testemunha de que resido neste imóvel com minha família (se não residir retire esta ultima informação).

Na data da posse o imóvel era composto de (descrever o terreno e tudo que nele existia). Recebeu o imóvel as seguintes benfeitorias: descrever item por item todas as benfeitorias realizadas no terreno e as datas destas (se possível).

Declaro que mantenho em dia o pagamento dos impostos e taxas do imóvel em meu nome e o mesmo possui valor de mercado de R$ xxxx, xxx, xx(por extenso).

A presente declaração de posse encontra-se registrada no Cartório de Títulos e Documentos para os fins a que se destina e direitos adquiridos de quem a declara e seus herdeiros. Garante eficácia perante terceiros de todos os direitos adquiridos na forma da lei.