Agenda 2030
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030 ou GTSC A2030) é uma coalizão formada por mais de 50 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam no seguimento da implementação e monitoramento da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), construídos sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. É cofacilitado pelas ONGs ACT Promoção da Saúde; Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero; e Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cumprem um importante papel no cumprimento da Agenda 2030. O GT incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão.
Sua formalização ocorreu em 9 de setembro de 2014 e resultou do constante encontro entre organizações da sociedade civil durante o seguimento das negociações da Agenda Pós-2015 e seus desdobramentos. Desde então, vem atuando na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030, divulgação dos ODS, mobilização da sociedade civil e incidência política junto ao governo brasileiro, governos subnacionais e organismos do sistema Nações Unidas.
O GT Agenda 2030 é fruto do intenso processo em torno das negociações sobre as novas metas globais, a partir de uma articulação nacional liderada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong) e desenvolvido em parceria com diversas organizações da sociedade civil já engajadas no processo, que culminou na aprovação da Agenda 2030 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”[4] foi assinado pelos 193 países-membros da ONU, incluindo o Brasil.
Em setembro de 2015, 193 países acordaram os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:[8]
- 01 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
- 02 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
- 03 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
- 04 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
- 05 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
- 06 – Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
- 07 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
- 08 – Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
- 09 – Inovação infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
- 10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
- 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
- 12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
- 13 – Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).
- 14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
- 15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
- 16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
- 17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
