O QUE É NECESSÁRIO PARA REGISTRAR PESSOA JURÍDICA?
Para o Registro de Pessoa Jurídica o CLIENTE precisa:

• Emitir DBE no site da RECEITA FEDERAL, (coleta web);
• Realizar cadastro na Central (www.rtdbrasil.org.br);
• Solicitar o Registro de Pessoa Jurídica na Central;

PASSO A PASSO na Central.
1º – Acesse o site www.rtdbrasil.org.br e realize o seu cadastro de usuário, se já tiver feito siga o próximo passo;
2º – Fazer login na Central RTDBRASIL;
3º – Depois de logado, no canto superior esquerdo clique em ‘‘SERVIÇOS’’; depois clique em ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ em seguida clique em ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’
4º – Clique em ‘‘NOVA SOLICITAÇÃO’’ e preencha os dados da sua solicitação de registro; Ex: Inscrição; Alteração ou Baixa; (Preencha e avance cada passo que aparecer. Em algum destes passos será solicitado o código do DBE. Em alguns casos o DBE exige uma Viabilidade que deve ser emitida no site da Junta Comercial ou SEUMA.
Obs: Caso sua solicitação seja, inscrição ou alteração de Razão social, será realizado uma Consulta de Viabilidade do nome antes do registro, neste caso será cobrado uma taxa a parte do valor do registro.
5º – Após concluído a solicitação, o cliente deverá emitir o boleto na
Central RTDBRASIL -> ‘‘SERVIÇOS’’ -> ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ -> ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’ -> ‘’DAR CONTINUIDADE’’ -> ‘’FINALIZAR PEDIDO’’.
Este boleto é referente a Taxa do Registro do Cartório;
OBS: AS CUSTAS SÓ SERÃO INFORMADAS QUANDO O DOCUMENTO FÍSICO ESTIVER COMPLETO NO CARTÓRIO.
6º – Após boleto pago é só aguardar o registro que entramos em contato.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

CONTRATO SOCIAL

• Requerimento assinado;
• Mínimo de 02 vias originais;
• Folhas todas rubricadas p/ sócios;
• Endereço;
• Razão Social;
• União: resolvem constituir entre si;
• Qualificação dos sócios;
• Responsabilidade dos sócios;
• Data do início das atividades;
• Objetivo da empresa;
• Tempo de duração;
• Divisão de cotas;
• Assinaturas dos sócios;
• Reconhecimento de firma;
• Visto do advogado;
• Cópia da carteira dos sócios.

ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL

• Requerimento assinado;
• Mínimo de 02 vias originais;
• Folhas todas rubricadas p/ sócios;
• Mesma introdução do Contrato Social;
• Referência ao Contrato Social;
• Cláusulas alteradas;
• Data atualizada;
• Assinatura dos Sócios;
  Obs:1- Saída de Sócio Majoritário: Exigir certidão do INSS.
  2- Diminuição do capital: Certidões INSS/FGTS/Receita Federal
  Cópia da carteira do conselho
  Reconhecimento de Firma

DISTRATO SOCIAL

• …resolvem dissolver…
• Responsável p/ livros fiscais;
• Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
• Publicação do Distrato no Diário Oficial ou jornal de grande circulação.

ESTATUTO SOCIAL

• Ata de Fundação;
• Requerimento assinado;
• Mínimo de 02 vias originais;
• Folhas todas rubricadas p/ sócios;
• Nome da entidade;
• Objetivo da entidade;
• Endereço (Fortaleza);
• Representante (Presidente);
• Tempo de duração;
• Condição de reforma;
• Se respondem p/obg. Sociais;
• Condição de extinção;
• Destino do Patrimônio;
• Visto do Advogado;
• Data;
• Nome da diretoria fundadora com:
• Nacionalidade, Estado Civil, Profissão e Assinaturas.

REFORMA ESTATUTÁRIA
Informado a:

• Data/Hora;
• Requerimento assinado;
• Mínimo de 02 vias originais;
• Referência ao Registro do Estatuto;
• Folhas todas rubricadas;
• Nome da entidade;
• Cláusulas alteradas;
• Data atualizada;
• Nome da diretoria e assinaturas.
• …resolvem dissolver…
• Responsável p/ livros fiscais;
• Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
• A ata tem que ser publicada no Diário;
• Oficial ou jornal de grande circulação.