O que é Apostilamento?
É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para
ser aceito e válido no exterior, nos termos da Convenção da Apostila da Haia.
Quem pode requerer?
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente, por e-mail ou via postal:
– pelo interessado (requerente)
– por qualquer outro portador do documento público (apresentante)
Para que serve?
O apostilamento serve para dar às instituições estrangeiras que necessitem contratar ou
receber um documento público nacional a certeza indubitável que o documento foi
expendido por uma autoridade legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.
Como pedir?
A emissão de apostila pode ser requerida:
– e-mail
– presencial
– via postal
Previamente, deve ser preenchido o formulário disponibilizado na seção documentação
necessária que pode ser solicitado entrando em contato conosco.
Preciso de advogado?
Não. Você pode solicitar diretamente ao tabelião.